POR UMA SOCIEDADE IGUALITÁRIA E SUSTENTÁVEL

Declaração final do II encontro da RBJA

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental, constituída em 2001 por organizações e movimentos sociais, reunida no seu II Encontro Nacional em 21 e 22 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, reafirma o seu questionamento do modelo de desenvolvimento brasileiro e mundial e a sua resistência frente a ele.

O Brasil vem trilhando o caminho de um crescimento insensato, sob a égide do capital financeiro e da pressão de grandes grupos econômicos, nacionais e estrangeiros. Nunca antes neste país foi tão favorável o clima para a exploração do nosso povo e a pilhagem dos nossos recursos.

Toda nossa experiência nos mostra que a desigualdade social e a injustiça ambiental decorrem dos padrões vigentes de desenvolvimento e não da “falta de crescimento”.

Mais do que nunca, numerosos grupos sociais, na cidade e no campo, são vítimas deste modelo, confirmando a atualidade da nossa definição de injustiça ambiental. Ela é entendida como “a condição de existência coletiva própria a sociedades desiguais onde operam mecanismos sócio-políticos que destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento a grupos sociais de trabalhadores, população de baixa renda, segmentos discriminados pelo racismo ambiental, parcelas marginalizadas e mais vulneráveis de cidadãos”.

A opção exportadora, apoiada fortemente no agronegócio empresarial e no setor mínero-metalúrgico-energético, provoca a expulsão do campesinato e de populações tradicionais das suas terras e a contaminação dos trabalhadores e de seus familiares por agrotóxicos e outras substâncias tóxicas. Ela expressa a reprodução atualizada dos tempos coloniais, da espoliação e do massacre dos povos indígenas e da escravidão negra, ao mesmo tempo em que se orquestram campanhas de difamação contra povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais, visando a redução ou a supressão dos seus direitos constitucionais e a perda dos seus territórios.

Somando as crescentes intimidações e ameaças contra ativistas dos movimentos sociais e ecológicos e pesquisadores, podemos afirmar que está em curso uma estratégia do grande Capital, aliado a governantes omissos e “mercadores da natureza”, que visa à cooptação e, pior, à criminalização dos movimentos sociais em diversos pontos do país, numa tentiva de fazer calar, de silenciar a sociedade diante dos desmandos e ilegalidades em nome de um suposto e renovado caminho “desenvolvimentista” para o nosso País.

Tanto o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em particular os empreendimentos hidroelétricos e a transposição do São Francisco, a construção de Angra 3 e das oito outras usinas nucleares já anunciadas, quanto a pecuária e as monoculturas em geral (soja, cana, eucalipto), a carcinicultura, a mineração do carvão, etc., apresentados como locomotivas do crescimento, ignoram os ecossistemas e a economia tradicional das cidades e das regiões, e desprezam as populações que vivem deles e neles preservam a vida.

A simples “aceleração do crescimento” traz apenas o agravamento dos atuais problemas sociais e ambientais: altas taxas de informalidade e sub-emprego - quando não das versões modernas do trabalho escravo – e, a médio e longo prazo, um maciço desemprego estrutural, crescente  precarização do trabalho, desesperança, violência. Este apartheid social manifesta-se através de favelas, lixões e bairros-guetos sem condições para uma vida digna, além dos numerosos casos de contaminação que afetam trabalhadores e populações que vivem em “zonas de sacrifício”, em contraposição aos enclaves fortificados para as classes abastadas.

Por isso, a Rede rejeita o primado do mercado e do lucro privado em detrimento do interesse público e dos direitos humanos fundamentais e defende a revitalização da política nas suas faces participativa e social. Pois a entrega do território a interesses dominantes nos diferentes segmentos do mercado global implica na abdicação da busca de caminhos alternativos e modos de desenvolvimento voltados para a igualdade social e a justiça ambiental.

Em contraposição, a recusa do modelo vigente e a busca de outros caminhos são a alternativa para os grupos sociais que sofrem diretamente os efeitos das políticas da concentração de riqueza, expropriação, discriminação, opressão e exclusão.

As lutas por justiça ambiental, tal como experimentadas pelos atores sociais, combinam:

1 - a defesa dos direitos a uma proteção ambiental equânime contra a  discriminação sócio-territorial e a desigualdade ambiental promovidas pelo mercado;

2 - a defesa dos direitos a ambientes culturalmente específicos de comunidades tradicionais situadas na fronteira da expansão das atividades capitalistas e de mercado;

3 - a defesa dos direitos de controle social, uso e acesso equânime aos recursos ambientais – fertilidade dos solos, recursos hídricos e genéticos, territórios essenciais à reprodução identitária de comunidades e grupos sócio-culturais, terras para o campesinato - contra a concentração do controle e uso das terras férteis, das águas e do solo seguro nas mãos do agronegócio;

4 - a defesa do direito à saúde, combatendo a degradação ambiental, a contaminação e a intoxicação humana e de animais por empreendimentos industriais e agrícolas, a poluição e a exposição nos ambientes de trabalho (comercial, industrial, agrícola e em serviços de saúde), através da qual certos interesses econômicos lucram, causando danos à vida dos trabalhadores e das populações nas áreas de influência dos seus empreendimentos;  

5 - a defesa dos direitos dos atingidos pelas mudanças climáticas, como secas, inundações e outros eventos climáticos extremos pontuais, mas também mudanças climáticas lentas, garantindo segurança e assistência aos refugiados ambientais;

6 - a defesa dos direitos das populações futuras aos recursos ambientais necessários à satisfação de suas necessidades, exigindo, de imediato, a interrupção dos mecanismos de transferência dos custos ambientais do desenvolvimento para os mais pobres (pois a pressão sobre o ambiente não cessará enquanto esta transferência se perpetuar) e, mais profundamente, a alteração radical do atual padrão de produção e de consumo.

Com base nestes princípios, conclamamos a sociedade civil e as autoridades em geral a:

*    Rever o conceito corrente de produtividade e a matriz produtiva, com base no entendimento de que a função social da terra – e do território, de modo geral – não se esgota no fato de produzir, sendo necessário interpelar quem produz, o quê se produz, como se produz, para quê e para quem se produz. Os sistemas agrícolas baseados na monocultura e no latifúndio, mesmo sendo utilizados para a produção dos combustíveis ditos “renováveis” derivados de biomassa, contradizem os princípios da justiça ambiental e de um verdadeiro desenvolvimento, baseado na democratização do acesso à terra, na afirmação do papel econômico  do campesinato, na agricultura ecológica e no fortalecimento das economias locais. A produtividade não pode continuar sendo alcançada à custa da eliminação de postos de trabalho, da precarização do emprego, do uso insensato de agrotóxicos e da falta de investimento na proteção do meio ambiente e da saúde pública.

*    Rever o conceito corrente de eficiência econômica, considerando que a contribuição dos empreendimentos econômicos não pode ser medida exclusivamente em termos financeiros. Estes custos não monetizados decorrentes da destruição de ecossistemas, da degradação da saúde dos trabalhadores, da contaminação de cursos de água e do solo, da destruição de modos de vida e meios de subsistência devem ser considerados de modo a evidenciar que muitos dos grandes projetos de desenvolvimento prometem empregos, mas produzem pobreza, exclusão social e desigualdade. Em contrapartida, populações urbanas e rurais, cujas múltiplas estratégias de sobrevivência, dentre as quais se destaca a economia solidária, não são estatisticamente reconhecidas, mas apontam o papel de uma economia verdadeira voltada para a melhoria da distribuição de renda com inclusão social, melhor distribuição dos benefícios econômicos e proteção do meio ambiente.

*    Resistir à pressão de investidores sobre populações desprotegidas que, através de chantagem do investimento, promessas de emprego e promessas irreais de desenvolvimento, via desinformação e mascaramento de dados sobre riscos, têm conduzido à desestruturação dos modos tradicionais de vida, à destruição de ecossistemas, à despossessão ambiental de populações locais, à burla das regulações sociais e urbanísticas. Nessa nova estratégia violenta dos capitais e dos governantes, além da cooptação de lideranças e das intimidações e ameaças contra ativistas dos movimentos sociais e ecologistas,  a lista de desmandos é infindável, desde a compra de licenças ambientais fraudulentas e licenciamentos ambientais viciados até a manipulação das audiências públicas.

*    Apontar a necessidade de um projeto energético popular para o Brasil, que contemple a participação da população no seu planejamento, decisão e execução, tornando público o setor elétrico e retomando as empresas privatizadas e, principalmente, que reconheça a água e a energia como dois bens estratégicos para nossa soberania, que por isso devem estar sob controle e a serviço do povo brasileiro. Que se reconhece que os que resistem à implantação dos mega-empreendimentos energéticos – hidrelétricos, nucleares, termelétricos, dutos – não põem barreiras ao desenvolvimento, mas sim estão na linha de frente do questionamento do seu sentido e das suas consequências.     

*    Afirmar os direitos individuais e coletivos dos grupos sociais atingidos, direta e indiretamente, pelos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. Os direitos individuais e coletivos dos grupos sociais atingidos não são passíveis de negociação. Os processos de licenciamento ambiental devem ser protagonizados pelos grupos sociais potencialmente atingidos. Urge buscar alternativas político-institucionais à indústria dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA-RIMAs e outros esquemas mercadológicos de avaliação ambiental, garantindo que os estudos avaliem a eqüidade ambiental dos empreendimentos e sejam elaborados por instâncias independentes do setor produtivo. É preciso garantir o direito de escolha de comunidades, o direito de ser bem informado e de dizer “não”.

*    Exigir uma profunda reforma do sistema judiciário. Que a justiça seja capaz de e queira reconhecer que as vítimas de injustiça ambiental são cidadãos e cidadãs, e que sua condição de pobres, trabalhadores, descendentes de pessoas submetidas à escravidão, povos tradicionais, pescadores artesanais, favelados, mineiros, etc., invisíveis para a classe dominante ou vistos com desprezo, merece prioridade da Justiça, justamente por eles e elas não se beneficiarem do poder do dinheiro e da força. Deve ser exigido abertamente do poder judiciário a reparação (ressarcimento), inclusive financeira, das populações já afetadas e vulneráveis a riscos tecnológicos e industriais, bem como dos passivos ambientais, a serem pagos diretamente pelos grandes poluidores e governantes, enquanto pessoas físicas, sendo que esses devem inclusive tornarem-se inelegíveis em caso de comprovada responsabilidade ou omissão diante dos crimes ambientais.

*    Reafirmar o papel da Ciência e da Tecnologia. Trata-se de dar prioridade para atividades de ensino e pesquisa comprometidas com os interesses da imensa maioria do povo, em particular as dirigidas à investigação de impactos sobre as populações vítimas de injustiça ambiental, a saúde e o meio ambiente, garantindo tanto o controle social das atividades de ciência e tecnologia, quanto a sua total independência frente a interesses empresariais e ao lucro privado.

Frente à insanidade do crescimento a qualquer preço e às mudanças climáticas em curso, os membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental têm consciência de que sua luta por um Brasil mais justo e mais igual lhes atribui uma grande responsabilidade: a de buscar incessantemente um futuro melhor para o País e para o mundo. Assim, junto com os representantes de países vizinhos presentes no II Encontro, nos comprometemos a ampliar nossa luta por justiça ambiental às dimensões da América Latina.

http://www.justicaambiental.org.br